Santo de Barro: Entenda por que a nova constituição da Hungria é criticada

A Carta é criticada interpretar o matrimônio como união só entre o homem e a mulher, restringir liberdade do Banco Central e interferir no poder do Judiciário

Premiê conservador Viktor Orban é o responsável pela nova constituição (Bernadett Szabo/Reuters)

Em vigor desde 1º de janeiro, a nova Constituição húngara tem sido bastante criticada tanto interna quanto externamente. Desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, a Carta troca, por exemplo, o termo "República da Hungria", que designava o nome oficial do país, apenas por "Hungria", o que despertou na oposição húngara o temor de que o país deixe de ser uma democracia. Além disso, as novas normas ameaçam a independência do Banco Central húngaro e antecipa a idade obrigatória de aposentadoria dos juízes - tirando imediatamente mais de 250 magistrados do Poder Judiciário. A União Europeia também reagiu e abriu três procedimentos de sanção contra o país alegando incompatibilidade das mudanças previstas com as leis do bloco. Confira, na lista abaixo, as principais alterações propostas:

Os pontos mais controversos da nova Constituição húngara:

1º