A comunidade judaica em Berlim se mostrou indignada na última quinta-feira (6) com as restritas condições impostas pela Justiça berlinense para que a circuncisão por motivos religiosos continue sendo legal na capital alemã.
“Trata-se de uma flagrante ingerência a uma tradição do judaísmo com mais de 3 mil anos de antiguidade”, denunciou a comunidade judaica em um comunicado.
Na ocasião, o titular de Justiça de Berlim, Thomas Heilmann, anunciou que a partir de agora os pais ou tutores dos menores judeus e muçulmanos serão obrigados a confirmar de forma expressa e por escrito que aprovam a circuncisão, levando em conta “os possíveis riscos para a saúde” que essa intervenção pode acarretar.
Além disso, os pais deverão certificar a motivação religiosa e a necessidade dessa circuncisão, por exemplo, com uma confirmação de sua comunidade.
Por outra parte, com a regulamentação, a intervenção só poderá ser praticada por um especialista e atendendo os padrões médicos, embora não precisa ser realizada necessariamente em um hospital.
Segundo o ministro da Justiça da Alemanha, “hoje essa intervenção só pode ser feita por um médico”, medida que exclui aqueles que não possuem formação médica específica, caso de muitos rabinos.
As autoridades berlinenses decidiram regulamentar a circuncisão religiosa após a controvertida sentença anunciada por um tribunal provincial de Colônia, que passou a qualificar o ato como “lesão física ilegal e sancionável”.
Desta forma, as circuncisões em menores por motivos religiosos continuarão permitidas na capital alemã, embora submissas a estritas condições.
Por outro lado, o Conselho Central dos Judeus na Alemanha se mostra contrário à medida que estabelece que apenas os médicos fiquem autorizados a realizar circuncisões.
Anteriormente, Shimon Peres tinha pedido ao presidente alemão que intercedesse a favor do direito à circuncisão em menores por motivos religiosos, já que, segundo Peres, “a brit milah(circuncisão) é um ritual judeu essencial há milhares de anos para a identidade judaica e distintiva para um judeu”.
Em julho, o Parlamento alemão aprovou, por maioria, uma resolução defendendo a legitimidade da circuncisão em menores de idade, como expoente do respeito à liberdade de religião.
No entanto, a necessidade de uma regulamentação surgiu após a decisão do tribunal de Colônia, que passou a considerar que esta prática vulnera o direito de autodeterminação da criança, a qual deve sobressair sobre a liberdade religiosa.
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